Teresina aprova lei que obriga acessibilidade em todos os eventos e espaços públicos e privados

Teresina aprova lei que obriga acessibilidade em todos os eventos e espaços públicos e privados Reprodução A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei nº 6.28...

Teresina aprova lei que obriga acessibilidade em todos os eventos e espaços públicos e privados Reprodução A Prefeitura de Teresina sancionou a Lei nº 6.286/2025, que cria a Política Municipal de Garantia da Acessibilidade em Espaços e Eventos Públicos e Privados. A norma foi divulgada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (19) e determina que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso igualitário a ambientes, serviços e atividades realizadas na capital. A legislação estabelece que todos os espaços e eventos — públicos ou privados — observem as diretrizes de acessibilidade previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A medida vale para atividades culturais, esportivas, religiosas, políticas, educacionais, recreativas e promocionais, gratuitas ou pagas. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Entre as exigências, estão acesso seguro para pessoas com mobilidade reduzida, reserva de áreas preferenciais, oferta de informações acessíveis e incentivo ao uso de Libras, legendas e audiodescrição, quando necessário. A lei também reforça a necessidade de iluminação adequada e eliminação de barreiras físicas, informacionais e tecnológicas. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na legislação municipal. A norma entra em vigor em 90 dias e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo. Dia Nacional da Acessibilidade: sem avanço pessoas não tem muito a comemorar *Yngridy Vieira, estagiária sob supervisão de Ilanna Serena. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube