Nova lei cria jornada de trabalho especial a servidores e dependentes com deficiência; saiba como funciona

A nova regra estabelece que a jornada semanal mínima será de 20 horas. Marcelo Lelis/Ag. Pará Servidores públicos do Amapá que tenham deficiência ou depen...

A nova regra estabelece que a jornada semanal mínima será de 20 horas. Marcelo Lelis/Ag. Pará Servidores públicos do Amapá que tenham deficiência ou dependentes nessa condição, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), poderão reduzir até 50% da carga horária de trabalho sem perda de salário. A lei foi sancionada nesta semana pelo governo do Estado. A nova regra estabelece que a jornada semanal mínima será de 20 horas. Baixe o app do g1 para ver notícias do AP em tempo real e de graça O benefício é destinado a servidores efetivos que se enquadrem em uma das situações: pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial; pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); servidores que sejam responsáveis legais , como pais, mães, cônjuges ou tutores, de dependentes com deficiência. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A norma segue o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que considera pessoas que possuem impedimentos de longo prazo que possam limitar a participação plena na sociedade. Como pedir o benefício Para ter acesso à redução da jornada, o servidor precisa abrir um processo administrativo no setor de gestão de pessoas do órgão onde trabalha. É necessário apresentar: laudo médico detalhado, emitido por especialistas; documentos que comprovem a necessidade de acompanhamento direto. Depois do pedido, o processo passa por análise técnica e pode ser necessário realizar avaliações adicionais, como exames, entrevistas e até visitas domiciliares. LEIA TAMBÉM: Receita Federal apreende produtos sem comprovação de origem em lojas do Centro de Macapá Homem agride mulher e mantém vítima refém após chegada da polícia em Macapá Veja o plantão de últimas notícias do g1 Amapá VÍDEOS com as notícias do Amapá: