Mulheres passam a poder escolher profissional feminina em exames íntimos pelo SUS em Uberlândia

Justiça entende que exames íntimos colocam as pacientes em situação de vulnerabilidade Adobe Stock Uma decisão da Justiça Federal determinou que unidades ...

Justiça entende que exames íntimos colocam as pacientes em situação de vulnerabilidade Adobe Stock Uma decisão da Justiça Federal determinou que unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em Uberlândia passem a garantir às pacientes o direito de optar por atendimento com profissionais de saúde do sexo feminino em exames e procedimentos íntimos. A medida atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de protocolos específicos para esse tipo de escolha, o que estaria gerando constrangimentos e violação de direitos fundamentais de mulheres e meninas atendidas na rede pública. ✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Triângulo no WhatsApp O g1 solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde e aguarda retorno. Segundo o MPF, em março de 2025 foi feita uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde para adoção de medidas como organização de escalas e registro de profissionais disponíveis. Diante da continuidade das irregularidades, o órgão ingressou com ação judicial em dezembro do mesmo ano. A União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Uberlândia têm prazo de 180 dias para adequar os fluxos de atendimento e implementar as medidas determinadas pela Justiça. Como deve ficar o serviço De acordo com a sentença, as unidades de saúde deverão informar as pacientes sobre a possibilidade de escolher atendimento por profissionais mulheres, sempre que houver disponibilidade. Caso não haja uma profissional no momento, a paciente deverá ser orientada sobre a opção de aguardar ou realizar o procedimento com o profissional disponível. Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que exames íntimos colocam as pacientes em situação de vulnerabilidade, e que a escolha do profissional está diretamente ligada ao direito à intimidade. O entendimento é de que submeter mulheres a esse tipo de atendimento contra a vontade pode causar sofrimento e ferir a dignidade. Direito a acompanhante A decisão da Justiça também reforça o cumprimento da Lei nº 14.737/2023, que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante durante atendimentos de saúde. As unidades deverão afixar cartazes informativos em locais visíveis com orientações sobre esse direito e sobre a possibilidade de escolha do sexo do profissional. LEIA MAIS: Pai e filha morrem afogados após carro cair e ficar submerso no Rio Paranaíba Primeiro Integração no Bairro de 2026 acontece no Residencial Integração, em Uberlândia Justiça obriga Prefeitura de Uberlândia a retomar transporte escolar para alunos de até 14 anos ASSISTA TAMBÉM: Agentes de saúde realizam atendimento humanizado em Uberlândia Agentes de saúde realizam atendimento humanizado em Uberlândia VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas