Falta de pagamento do governo do AM ameaça gratuidade de ônibus para estudantes da rede estadual

Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus João Viana/Semcom O fornecimento de novas passagens estudantis para quase 198 mil a...

Passe Livre Estudantil sendo usado em um Terminal de Integração de Manaus João Viana/Semcom O fornecimento de novas passagens estudantis para quase 198 mil alunos da rede pública estadual em Manaus está ameaçado por um impasse financeiro entre as empresas de transporte coletivo e o Governo do Amazonas. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), há pagamentos pendentes desde 2025, e as concessionárias afirmam que não têm condições de continuar fornecendo novos créditos sem receber os valores correspondentes. A situação foi discutida em uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), mas terminou sem acordo entre as partes. A ata da reunião foi obtida pela Rede Amazônica. Conforme o documento, o Sinetram comunicou à Justiça que as empresas não conseguem continuar custeando, com recursos próprios, as passagens destinadas aos estudantes da rede estadual sem o pagamento do governo. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Segundo o sindicato, os créditos que já estão disponíveis nos cartões podem ser utilizados normalmente. A interrupção anunciada se refere ao fornecimento de novas passagens. A Rede Amazônica pediu posicionamento do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus sobre o impasse, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Agora no g1 Como funciona a gratuidade estudantil? De acordo com o Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, conforme a quantidade de dias letivos. No início de cada mês, o estudante precisa solicitar novamente a gratuidade para receber os créditos correspondentes ao período. Com a interrupção do fornecimento, os estudantes da rede estadual ficam impedidos de receber novos créditos, segundo o sindicato. Quem já tem saldo no cartão pode continuar utilizando as passagens disponíveis. Sindicato contesta posição do governo estadual Em nota, o Sinetram afirmou que está preocupado com o posicionamento apresentado pelo Governo do Amazonas na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000. Segundo a entidade, em manifestação protocolada em 22 de outubro, o Estado sustentou que um eventual ressarcimento às empresas dependeria de uma decisão judicial definitiva e estaria sujeito ao regime de precatórios, mecanismo utilizado para o pagamento de dívidas judiciais do poder público. O sindicato contesta esse entendimento. A entidade argumenta que o pagamento pelas passagens adquiridas deve ser feito conforme a relação estabelecida entre o governo e as concessionárias, sem que as empresas precisem aguardar o encerramento de uma disputa judicial. O Sinetram também afirmou que o presidente da entidade tentou entrar em contato com os secretários estaduais de Educação e da Fazenda, mas não obteve resposta. Segundo o sindicato, o governo deixou de comparecer a duas audiências de conciliação realizadas anteriormente no TRT-11. A entidade defende que o pagamento das pendências é necessário para manter o equilíbrio financeiro do transporte coletivo e evitar o agravamento da crise no sistema de ônibus da capital. Prefeitura de Manaus afirma que arca com despesas do Estado Durante a audiência, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) afirmou que as tentativas de receber os valores referentes à participação do Governo do Amazonas no custeio da meia-passagem estudantil não tiveram resultado. Conforme registrado na ata, o órgão municipal declarou que a Prefeitura de Manaus vem arcando com despesas atribuídas ao Estado e alertou para o risco de não conseguir continuar suportando esses custos. O município também demonstrou preocupação com a continuidade da política pública de gratuidade estudantil diante da falta de uma solução para o impasse financeiro. Rodoviários denunciam atrasos salariais A audiência também tratou de reclamações sobre atrasos nos pagamentos dos trabalhadores do transporte coletivo. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Manaus e do Amazonas pediu o aumento de uma multa estabelecida anteriormente pela Justiça. A entidade alegou que as empresas continuam atrasando salários e adiantamentos salariais dos funcionários. A penalidade havia sido determinada em decisão liminar da desembargadora Solange Maria Santiago Morais. A ata da audiência registra o pedido dos trabalhadores, mas não apresenta uma decisão que determine o aumento da multa durante a reunião. Ônibus no Terminal 2 em Manaus. Foto: Natália Póvoas/Rede Amazônica Processo segue na Justiça A audiência foi conduzida pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de segundo grau (CEJUSC-JT), do TRT-11. Como não houve acordo, os envolvidos solicitaram a devolução dos autos, e o processo foi encaminhado ao gabinete do relator para prosseguimento. Até o fim da audiência, não havia uma solução consensual para as pendências financeiras relacionadas às passagens estudantis nem para as reclamações sobre os atrasos salariais.