Auxílio-alimentação de R$ 2,5 mil para vereadores vira alvo de investigação do MP-AC

Vereadores de Tarauacá terão auxílio-alimentação de R$ 2,5 mil; aumento foi de R$ 1 mil O auxílio-alimentação pago aos 13 vereadores de Tarauacá, no in...

Vereadores de Tarauacá terão auxílio-alimentação de R$ 2,5 mil; aumento foi de R$ 1 mil O auxílio-alimentação pago aos 13 vereadores de Tarauacá, no interior do Acre, que foi reajustado para R$ 2,5 mil mensais no fim de 2025, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MP-AC) após a repercussão do valor do reajuste. O órgão ingressou com uma ação para suspender o pagamento do auxílio. A promotoria aponta ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro e possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp Em decisão publicada na última sexta-feira (6), foi determinada que a Câmara Municipal de Tarauacá seja incluída no processo, além da prefeitura. O g1 entrou em contato com ambas e aguarda retorno. A decisão considera que o aumento do benefício afeta diretamente as contas da Câmara, já que o pagamento é feito pelo Legislativo. A Justiça também pediu que a Câmara apresente documentos que mostrem: se houve estudo sobre o impacto do aumento nas contas públicas; se o gasto cabe no orçamento do município; e se os limites de despesas do Legislativo estão sendo respeitados. A Câmara deverá ainda apresentar o processo legislativo que resultou na aprovação da lei e esclarecer qual foi o ato jurídico praticado pelo prefeito na publicação da norma. A análise do pedido de suspensão imediata do pagamento do auxílio foi adiada até que a Câmara se manifeste e apresente os documentos solicitados. O prazo para resposta é de cinco dias. LEIA MAIS: Vereadores de cidade do AC terão auxílio-alimentação de R$ 2,5 mil; aumento foi de R$ 1 mil Acre tem 74 vereadores que declararam não ter bens à Justiça Eleitoral; veja lista completa Programa para mulheres vai receber apenas R$ 3 de orçamento para 2026 em Rio Branco O aumento consta na Lei Municipal nº 1.182, sancionada no fim de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado em janeiro deste ano. Antes da mudança, os vereadores recebiam R$ 1,5 mil de auxílio-alimentação, o que representa um reajuste de R$ 1 mil. Para os servidores do Legislativo, o aumento foi de R$ 300. De acordo com a norma, o benefício tem caráter indenizatório e é pago mensalmente aos parlamentares que estiverem no exercício do mandato e aos servidores da Câmara. Câmara de Vereadores de Tarauacá, no interior do Acre Gilson Amorim/Assessoria Prefeitura de Tarauacá A concessão do benefício ocorre em um contexto social sensível no município. Tarauacá registra o maior índice de insegurança alimentar do Acre, segundo dados levantados a partir da 'Triagem para Risco de Insegurança Alimentar' (TRIA), questionário aplicado na atenção primária entre novembro de 2023 e maio de 2025. De acordo com o levantamento, dos 6.399 domicílios avaliados em Tarauacá, 2.616 estão em risco de insegurança alimentar, o equivalente a 40,9% das famílias do município. A triagem identifica domicílios sem acesso regular e suficiente a alimentos nutritivos. Tarauacá é o terceiro município mais populoso do Acre, com 43.467 habitantes, segundo o Censo 2022. A estimativa populacional para 2025 é de 46.816 pessoas. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,539, considerado baixo. Reveja os telejornais do Acre